A Comissão Europeia, juntamente com o Conselho de Ministros, estão a tentar aprovar a patenteabilidade ilimitada de software, contrariando a decisão do Parlamento Europeu, em Setembro de 2003, que não a permite.
Muitas vozes já se levantaram contra esta tentativa. “O conhecimento científico são ideias e as ideias não são patenteáveis”, afirma Jaime Villate, o presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), em entrevista ao JornalismoPortoNet. Para o responsável, por detrás desta pressão do Conselho de Ministros, estão “interesses de umas poucas companhias que detêm o monopólio actual, a chamada Business Software Alliance, que está a fazer um lobby político muito forte para a questão ir para a frente”.
Em entrevista ao JPN, o director do departamento de Informática da Universidade do Minho, Bernardo Barros explica que a patente é a ideia que dá origem a um programa. “Essa patente, é registada e, seguindo os trâmites normais, ao fim de determinado tempo deixa de ser propriedade da pessoa que lhe deu origem”, explica. Mas o que a Comissão Europeia pretende aprovar é a patenteabilidade ilimitada, o que quer dizer que “a patente nunca pode passar para o domínio público”. O que vai obrigar as pessoas que utilizarem um programa com uma patente registada, tenham que pagar direitos de autor.
O presidente da ANSOL não tem dúvidas: Portugal será dos países mais prejudicados, caso esta medida seja aprovada: “Um país que até agora não teve a oportunidade de desenvolver as suas próprias patentes de software, agora vai entrar num mercado em que já está tudo patenteado. Qualquer coisa que faça, estará sempre a incorrer numa patente que não o permite”. Acrescenta ainda que como Portugal, neste momento, “não tem recursos, não tem investido em nada” e não tem companhias que possam concorrer com as multinacionais”, não terá outra hipótese que não seja “fechar as portas à produção de software nacional”.
Com esta medida, os “ricos ficam mais ricos e os pobres cada vez mais pobres”, diz o director do deoartamento de Informática da Universidade do Minho, Bernardo Barros. Jaime Villate concorda, explicando que os principais beneficiados com esta medida serão “umas poucas de empresas muito ricas, que detêm a maior parte das patentes já existentes, como o sejam a Microsoft, a IBM, a Adobe”. Do outro lado da “barricada”, estão as “pequenas e médias empresas que, não têm hipótese de concorrer, porque não têm nenhuma patente própria que possam negociar”, explica o presidente da ANSOL.
Actualmente, são vários os sites que “estão a violar patentes que até agora não eram válidas na Europa”. A confirmar-se a patenteabilidade, “há muitas pessoas que podem estar sujeitas a uma multa muito elevada ou até ter de fechar sites ou deixar de comercializar produtos. Ou, ainda pior, as pessoas que produzem software livre e que não obtêm lucro, caso da ANSOL, vão ser impedidos de utilizar alguns programas já feitos”, conclui Jaime Villate.
Quanto à probabilidade desta medida ser ou não aprovada, Jaime Villate admite que “é difícil saber”, até porque “estas companhias que estão a fazer o lobby, também têm mantido muito segredo”. Em causa estão um conjunto de acções, para que “quando aparecer uma nova legislação já seja muito tarde para fazer qualquer coisa”, acrescenta Jaime Villate.
