O Tratado de Não-Proliferação Nuclear foi importante no contexto da Guerra Fria, mas é hoje acusado de ser discriminatório e pouco eficaz.
O Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) entrou em vigor em 1970, em plena Guerra Fria, com o objectivo de conter o avanço do armamento nuclear, depois das desastrosas explosões atómicas em Hiroxima e Nagasaki. O TNP obriga os países que não têm armas nuclaeares a não as desenvolver, mas concede o “direito inalienável” de desenvolver tecnologia deste tipo para fins pacíficos.
É nestes dois aspectos do tratado que reside a polémica e as críticas de alguns países. Alguns países, como o Irão, signatário do TNP, são suspeitos de desenvolver planos de armamento nuclear sob o véu dos objectivos pacíficos, nomeadamente a produção de energia eléctrica. Por outro lado, o TNP é acusado de ter dois pesos e duas medidas, permitindo a uns países ter armamento nuclear e a outros não.
O TNP teve efeitos positivos, conseguindo desmotivar alguns países a prosseguir com esforços nucleares. O desarmamento norte-americano e russo fez cair o número de ogivas no mundo em 38 mil, desde 1986.
Contudo, o tratado não conseguiu alguns países de obter armamento nuclear. Em 1986, um técnico dos laboratórios nucleares israelitas de Dimona chocou o mundo ao afirmar que o Estado hebreu possuía um “stock” de 200 bombas, construídas clandestinamente. Este programa secreto agravou a tensão no Médio Oriente, levando países como o Iraque, a Líbia e o Irão a tentarem adoptar programas similiares.
Em 1998, a Índia procedeu a cinco ensaios nucleares, ao que o rival Paquistão respondeu com seis.
Índia, Paquistão e Israrel recusam-se a assinar o TNP, argumentando que o tratado cria um clube de possuídores de armamento nuclear e um grupo maior de não-possuídores, ao restringir a posse legal de armas dete tipo aos estados que não as testaram antes de 1967. Estes países acusam o documento de nunca explicar em que bases éticas esta distinção é feita.
Entretanto, a Coreia do Norte anunciou, em Fevereiro deste ano, que possuía armas nucleares. O país retirou-se do TNP em 2003.
Impasse no TNP
De cinco em cinco anos, os subscritores revêem o tratado. Em Maio passado, as negociações atingiram um impasse. Os Estados Unidos queriam que a conferência se focasse na proliferação, em especial na questão iraniana. Outros países exigiriam que os poderes nucleares actuais se empenhassem mais no desarmamento. Os países não-alinhados argumentaram que a partilha nuclear entre os países da NATO viola o TNP, que proíbe a transferência de armas nucleares entre nações.
“O tratado tem sido desafiado de forma clara, o que é um mau sinal. Nesse sentido, poderiamos pensar que esta ultrapassado ou que é irrelevante. O problema é que a comunidade internacional não está unida na condenação dos países que violem o TNP e não respeitem as proibições que impedem a venda de certos tipos de materiais que permitem construir estas armas”, explica Maria do Céu Pinto, professora de Geopolítica na Universidade do Minho.
Edwyn Lyman, da União de Cientistas Preocupados, sediada em Washington é mais veemente. “O regime de não-proliferação está minado por interesses de curto prazo do sector nuclear e deve ser considerado um fracasso”, afirmou à “New Scientist”.
Segundo um relatório publicado em Março pela Fundação Carnegie para a Paz Internacional, de Washington, “o mundo atingiu um pico nuclear”. Resta agora saber que tendência vai seguir: o alargamento do clube nuclear com consequências imprevisíveis ou a redução das ambições nucleares de países como o Irão e a Coreia do Norte e o desarmamento progressivo dos países que já possuem armas deste género.
