MCTES aponta para uma avaliação sistemática no ensino superior para que este seja reconhecido internacionalmente. Avaliação da OCDE será obrigatória em 2006.
O Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCTES) veio, num despacho datado de ontem, segunda-feira, anunciar que a avaliação internacional do ensino superior será obrigatória até 2006. No documento, o MCTES reconhece que é “tempo de ir mais além” e “acrescentar um sistema nacional de garantia de qualidade no ensino superior, reconhecido internacionalmente que abranja todas as instituições”.
A medida vai no sentido de garantir “o reconhecimento internacional [do ensino superior nacional], assim como a total integração a nível europeu da rede de instituições de ensino superior português”.
A avaliação global do sistema de ensino superior já está prevista na lei que estabelece as bases do sistema de avaliação e acompanhamento das instituições de ensino superior – Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro [PDF]. Contudo, até ao momento, a “avaliação não tem sido realizada de forma sistemática” em Portugal, reconhece o MCTES no documento oficial.
Organizações internacionais
O Governo considerou ainda que na apreciação devem ser envolvidas “organizações internacionais de experiência e idoneidade reconhecidas”, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), a Associação Europeia das Universidades (AEU), a Associação Europeia de Instituiçoes de Ensino Superior (EURASHE).
Sistema obrigatório em 2006
No entanto, o ministério faz questão de referir que a “a obrigatoriedade de avaliação internacional externa das instituições de ensino superior portuguesas é um objectivo a concretizar no futuro”, devendo entrar em vigor em 2006.
Neste sentido, o Estado vai facultar um “programa de co-financiamento dessas avaliações”, regista o despacho.
Avaliação global do sistema
As práticas de avaliações actualmente em vigor serão completadas por dois processos, um de avaliação global do sistema e outro de avaliação do sistema de garantia da qualidade e das práticas de acreditação.
A avaliação global do sistema de Ensino Superior Português, a cargo da OCDE, terá como principais objectivos avaliar o desempenho do ensino superior português, os mecanismos de acesso e de saída dos sistema de ensino superior (incluindo o tipo de diplomas disponíveis e a facilitação de oportunidades de emprego aos novos diplomados), aconselhar como o sistema pode responder aos novos desafios para Portugal no contexto europeu, analisar o papel da investigação cientifica no ensino superior e as relações entre o Governo, as universidades, e os sectores económicos e sociais.
Análise das práticas de acreditação
Por seu lado, a avaliação do sistema de garantia da qualidade do sistema de ensino superior português será realizada sob a responsabilidade da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), em coordenação com o Conselho Nacional para a Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).
Esta apreciação tem como objectivos avaliar as práticas de acreditação e de garantia da qualidade disponíveis, avaliar as actividades das agências portuguesas de avaliação da qualidade, as práticas de acreditação profissional disponíveis, fazer recomendações que garantirão a instituição de um sistema nacional de acreditação e de práticas que vão ao encontro dos padrões e das directrizes para a garantia da qualidade na Área Europeia do Ensino Superior.
