A Comissão Política Distrital (CPD) do PSD/Porto garantiu hoje, quinta-feira, que vai apresentar no Parlamento uma proposta que resolva o impasse em torno do subsídio designado como prémio nocturno, que tenha em conta as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
A garantia foi dada pelo presidente da CPD, Marco António Costa, ao STAL, com quem reuniu esta manhã. “Manifestámos inteira disponibilidade ao STAL para apresentar, através do grupo parlamentar, uma proposta na AR que possa colocar um ponto final num problema de falta de vontade política”, afirmou o líder social democrata.
Marco António acusou o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, de apenas “prolongar a indefinição” nesta questão ao enviar o relatório final da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAT) para apreciação legal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
STAL vai redigir proposta
Contactado pelo JPN, João Avelino, do STAL, afirmou que Marco António revelou “abertura” para avançar com uma iniciativa legislativa. O presidente da CPD garantiu ainda que o STAL vai ser recebido pelo grupo parlamentar social-democrata “para ser produzida uma medida legislativa”, acrescentou.
“[O PSD/Porto] Pediram-nos que fizéssemos uma proposta [para regular o subsídio]”, adiantou João Avelino. O STAL comprometeu-se a fazê-lo no prazo de 15 dias.
A estrutura sindical deverá apresentar uma proposta com base no decreto-lei de 1998, que nunca foi regulamentado no Parlamento. Sendo aprovado um decreto-lei idêntico ao de 1998, os trabalhadores nunca poderiam receber menos do que recebem até aqui (entre 400 e 500 euros).
O decreto de 1998 considerava, no artigo 14, intitulado “Salvaguarda de direitos”, que os trabalhadores devem continuar a receber as actuais remunerações que incluem subsídios para compensar as condições de penosidade, insalubridade e risco do seu trabalho (seja qual for a sua designação) a menos que o valor do novo subsídio uniformizador ultrapassasse o que recebiam anteriormente.
Ronda de encontros
O encontro com o PSD/Porto foi o segundo da ronda de conversações pedidas pelo sindicato aos partidos com assento na Assembleia Municipal da Câmara do Porto, com o objectivo de “encontrar caminhos alternativos para a resolução” do impasse.
Ontem o STAL encontrou-se com Francisco Assis, que se comprometeu a falar com Eduardo Cabrita para “avaliar a perspectiva de resolução” da polémica. Amanhã é a vez da Comissão Política do PCP/Porto e possivelmente do CDS-PP, que manifestou interesse de se reunir com o sindicato.
Os encontros têm também como objectivo “agilizar futuros contactos” para as reuniões que o STAL quer ter com todos os grupos parlamentares. Com base nos contactos que já fez, João Avelino acredita que essas reuniões podem ocorrer na primeira quinzena de Janeiro.
O impasse em torno do prémio nocturno dos trabalhadores da recolha do lixo do Porto começou em Novembro com a suspensão do subsídio por parte da Câmara, com base num relatório preliminar da IGAT.
Os trabalhadores acusam a autarquia de ter agido precipitadamente, antes de ser conhecido o relatório final da IGAT. Contudo, Marco António considerou que o Executivo de Rui Rio, da mesma cor política, limitou-se a tomar, “legitimamente”, uma posição de salvaguarda.
