O Sindicato dos Jornalistas (SJ) espera que a audição parlamentar de amanhã, quarta-feira, com os membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não seja uma “mera formalidade”, pedindo a resposta a algumas questões para que se saiba do que vai ser a acção do órgão. A eleição do Conselho Regulador decorre a 2 de Fevereiro, e depende da maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República (AR).
O SJ afirma hoje, terça-feira, em comunicado, que a forma como a candidatura foi apresentada conjuntamente pelo PS e pelo PSD confirma “uma das críticas essenciais” do sindicato: “o método de designação dos membros do Conselho Regulador [através da AR] traduz-se num negócio de concertação entre os dois maiores partidos e a composição está longe de reflectir sequer a diversidade – aliás reduzida – do arco parlamentar”.
Segundo o sindicato, que “não se pronuncia sobre as escolhas individualmente consideradas”, a “escolha político-partidária” dos membros do Conselho “compromete a independência da ERC”, considerando que “a exclusão de representantes dos jornalistas, das empresas e da sociedade civil empobrece a regulação e desresponsabiliza os regulados”.
Entre as seis questões que o SJ pede que sejam respondidas pelos membros da ERC amanhã no Parlamento, estão as competências, a composição e a forma de designação do órgão.
A estrutura sindical pede esclarecimentos sobre as “consequências para a liberdade de expressão” da concentração mediática, “o recurso crescente” a estratégias de “publicidade subliminar” nos “media” e a “mercantilização da informação jornalística, com a reutilização desqualificante de material informativo em suportes não jornalísticos – de sítios na Internet aos ecrãs electrónicos em locais públicos, passando pelos serviços de comunicações móveis”.
Os “efeitos sobre a liberdade de expressão da deterioração das condições laborais dos jornalistas e, paralelamente, da utilização ilegal de pessoas sem título profissional em trabalhos jornalísticos” e a “apropriação sistemática dos direitos de autor dos jornalistas com objectivos meramente mercantilistas” são questões que o SJ quer também ver abordadas na audição de amanhã.
O PS e o PSD apresentaram este mês uma lista conjunta ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Os candidatos são Estrela Serrano, ex-jornalista e ex-provedora dos leitores do “Diário de Notícias”, Elísio Cabral de Oliveira, professor universitário e ex-director da RTP-Porto, Rui Assis Ferreira, que foi administrador da RTP, e Luís Gonçalves da Silva, professor na Faculdade de Direito de Lisboa.
A ERC vai substituir a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
