Afinal, a tutela dos contactos com a Interpol e a Europol continuam a ser competência da Polícia Judiciária (PJ). O anúncio foi feito ontem, quinta-feira, à margem do Conselho de Ministros, pelo ministro da Justiça Alberto Costa.
“Não me foi comunicada qualquer atitude demissionária [da direcção da PJ]”, disse Alberto Costa aos jornalistas, negando ter cedido a qualquer pressão. Recorde-se que ontem a direcção da Polícia Judicária ameaçou demitir-se em bloco, caso o organismo deixasse de ter contacto com a Interpol e com a Europol.
A imprensa de hoje refere que divergências sobre a organização das polícias estão a causar mal estar no seio do Executivo de Sócrates. António Costa, ministro da Administração Interna, quer que as relações com a Interpol e a Europol fiquem sob a alçada do Gabinete Coordenador de Segurança, tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros, e sirvam todas as polícias nacionais.
Por outro lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, está do lado da direcção da PJ – quer manter sob a alçada desta polícia a comunicação com as polícias internacionais.
Segundo a edição de hoje do “Jornal de Notícias”, terá havido, na noite de quarta-feira, um “Conselho de Ministros antecipado”, em que José Sócrates teve de intervir para resolver o conflito entre os ministros da Administração Interna e da Justiça. A decisão saída desta reunião foi a de manter as competências da PJ.
Dinheiro cedido “já foi gasto”
O ministro da Justiça anunciou ontem a cedência de um milhão de euros para fazer face à crise orçamental da PJ. Só que, segundo Carlos Garcia, secretário-geral da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), “esse milhão de euros foi disponibilizado há mais de uma semana e já foi gasto, para fazer face a uma despesa relativa a 2005, de 1400 mil euros. Ainda estão para pagar, de 2005, 400 mil euros”.
Por isso, e apesar de satisfeita com as decisões saídas do Conselho de Ministros de ontem, o secretário-geral da ASFIC recorda que “a situação [financeira] mantêm-se, com a mesma gravidade com que se dizia ontem. É uma situação insustentável, de ruptura, só com um orçamento rectificativo é que a polícia pode funcionar”.
