O ministro da Justiça apresentou hoje, quarta-feira, o projecto para o campus da justiça do Porto. Alberto Costa reconheceu que “a democracia portuguesa nunca honrou como devia as exigências da justiça em matéria de dignidade e funcionalidade das suas instalações e soluções”. O ministro afirmou que foi por ter consciência deste défice “claramente português” que quis, “em contexto de dificuldade orçamental, preparar soluções diversificadas para alterar este panorama”.
A Quinta de Santo António foi o local de construção escolhido. São mais de 50 mil metros quadrados de construção para receber o Tribunal Cível, o Tribunal Criminal, o Tribunal de Família e Menores e as instalações dos Registos e Notariado. O Instituto Nacional de Medicina Legal vai passar a estar inserido neste campus num edifício já construído e que é considerado património mundial. A concentração de instalações para além dos tribunais possibilita uma “resposta integrada às solicitações dos cidadãos”, disse o ministro.
O campus, cuja construção começa em 2007, vai custar 60 milhões de euros ao Estado. O financiamento provém dos próprios edifícios onde estão localizados os serviços do Ministério da Justiça. Vão ser alienados 10 prédios e 13 fracções. Outra parte do dinheiro vai resultar da rescisão de contratos de arrendamento, 22 ao todo, que permitem ao Estado uma poupança anual de dois milhões e meio de euros por ano.
Alguns edifícios vão permanecer tais como as instalações da Direcção da Polícia Judiciária do Porto e o estabelecimento prisional. O Tribunal Central Administrativo do Norte vai ficar juntamente com o Tribunal da Relação no Palácio da Justiça. O ministro da Justiça anunciou também novos campus para Lisboa e Coimbra.
O presidente da Câmara do Porto felicitou o ministro da Justiça por conseguir chegar a um acordo para a construção do campus. Para Rui Rio este projecto é um bom exemplo porque respeita as regras de urbanismo ao contrário do que aconteceu com o pólo da Asprela. Esta zona é um “caos” porque “a administração central decidiu construir, construir, sem procurar parcerias com a câmara”, acusou.
