Três alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) prepararam uma proposta para a reforma da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O conjunto de reformas sugeridas foi entregue na semana passada a Freitas da Amaral e aos restantes ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da CPLP e ao secretário executivo da organização.
A ideia surgiu pela “coincidência de aniversários” entre a CPLP e a FDUP, ambas a fazer 10 anos de vida, explica ao JPN Paulo Adragão, professor de Direito Internacional Público e Europeu na faculdade.
A proposta, realizada por Anthony do Nascimento, Lisete Rego e Rui Alves, foi entregue, na semana passada, aos responsáveis da CPLP, nas vésperas da cimeira da organização, que decorre de 12 a 17 de Julho, em Bissau. A reforma da CPLP é um “tema obrigatório” do encontro, diz Adragão.
Partindo da ideia de que “a língua é a base essencial de uma união lusófona”, os autores defendem, na proposta, que exista uma Comissão Permanente subordinada ao Conselho da Comunidade, que, segundo os alunos, deveria ser instituído como órgão supremo da CPLP. Esse órgão resultaria da fusão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo com o Conselho de Ministros.
O documento sugere ainda que deve ser dada uma “nova importância às contribuições voluntárias” dos Estados, relegando as contribuições obrigatórias para o “funcionamento mínimo da CPLP” e para a “promoção da língua portuguesa”. Objectivo: “evitar que a CPLP se torne uma organização sem futuro”, diz o texto.
É ainda defendida a admissão de Macau e da Galiza com o estatuto de observadores e a reflexão sobre a criação de um Parlamento, “uma boa forma de representação” dos cidadãos, que, para os estudantes, deviam ver consagrada a existência de uma cidadania lusófona.
O apoio aos emigrantes lusófonos, considerados os melhores embaixadores da língua portuguesa espalhados pelo mundo, é também defendido, bem como a criação da Universidade dos Oito, que seria um centro de investigação disperso pelos Estados-membros dedicado “ao estudo de problemas com a realidade da CPLP”.
Paulo Adragão está ciente que estas propostas “implicariam alterações substanciais” na CPLP. A reforma da organização dependerá da “vontade política” dos Estados, que devem perceber que ganham mais com o multilaterismo do que com a cooperação bilateral e as ajudas directas entre países. “A cooperação bilateral já deu o que tinha a dar e está a ser ultrapassada”, remata o professor da FDUP.
