O relatório sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA, divulgado terça-feira, denuncia más condições das prisões portuguesas e abusos das autoridades policiais. O recurso excessivo à prisão preventiva e o tráfico de mão-de-obra estrangeira e mulheres são outras das falhas apontadas no documento referente a 2006.
Fonte do Ministério da Administração Interna, em declarações à Lusa, afirmou que o “Governo português não reconhece legitimidade ao Departamento de Estado norte-americano para fazer comentários sobre os direitos humanos em Portugal”.
A directora da secção portuguesa da Amnistia Internacional referiu ao JPN que as críticas feitas não são novidade para a organização. Cláudia Pedra destaca a situação do tráfico dos seres humanos, que tem vindo a tornar-se uma preocupação crescente. “Os números avançados neste relatório serão claramente abaixo dos reais, embora se saiba que milhares de pessoas são traficadas todos os anos para Portugal”, acrescenta.
O mesmo documento refere que as forças de segurança mataram seis pessoas durante o último ano, no decurso de investigações da Inspecção-Geral da Administração Interna. O abuso de força por parte da polícia e os maus-tratos a detidos e o tempo de detenção até um suspeito ir a julgamento são outros dos problemas destacados.
“O relatório é interessante em relação aos vários países do Mundo. Infelizmente, não há uma auto-avaliação por parte dos próprios Estados Unidos”, salienta Cláudia Pedra. “Seria também interessante ver estes mesmos pontos aplicados aos Estados Unidos a nível de prisões, detenções secretas e outras violações de direitos humanos”.
O Departamento de Estado dos EUA considera ainda que as reformas do sistema prisional relativas a 2004, não foram aplicadas. No entanto, o relatório inclui alguns factos positivos como a diminuição da sobrelotação das cadeias e a aposta na formação profisisonal nas prisões.
