O Centro de Estudos Teatrais da Universidade do Porto (CETUP) organizou na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre os dias 6 e 7 deste mês, o colóquio internacional “Justiça e Teatro: Afinidades Electivas”.
Suzana Borges, actriz e directora do Fundo Cultural da GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes), criticou a Lei 132/X, que procura regular a actividade dos profissionais das artes e do espectáculo, porque terá sido elaborada “sem a consulta do meio que pretende legislar, encerrando assim grandes incongruências”.
Esta lei, explicou Suzana Borges, deixa de fora a questão da segurança social dos artistas. “Os artistas não têm direito a subsídio de desemprego ou qualquer outra compensação que advenha dos anos de trabalho”, indicou.
Proposta de alteração da lei ainda sem resposta
Depois de um estudo encomendado pela associação Plateia e pela GDA ao Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP, foi apresentado ao secretário de Estado da Segurança Social um projecto-lei, que prevê a adaptação do regime geral à classe artística, devido à forma particular como é exercido este trabalho. Da parte da secretaria de Estado, ainda não houve qualquer resposta a esta proposta.
Cruzamento entre justiça e teatro
Cristina Marinho, coordenadora do CETUP, concluiu que são muitas as áreas de diálogo entre a justiça e o teatro. “São muitas as intervenções de cruzamento entre as áreas de reflexão, propostas inovadoras, que articulam as representações da justiça na arte, a partir de uma reflexão histórica do próprio direito”, afirmou.
