A Câmara Baixa do Parlamento belga aprovou, na quarta-feira, uma lei que está a gerar polémica.
Mais de 140 deputados francófonos e flamengos votaram a favor da proibição do uso do véu islâmico em locais públicos. Os políticos belgas alegam que esta lei é essencial para promover a segurança pública e para proteger as mulheres da obrigação de usar o véu islâmico.
França prepara-se para seguir os passos da Bélgica
Depois da votação parlamentar belga, o governo francês prepara-se para apresentar à Assembleia Nacional um projecto-lei semelhante. Segundo divulga o jornal francês Le Fígaro, o texto jurídico, que será anunciado em Julho, proíbe veemente o uso da “burqa” em espaços públicos e prevê multas que ascendem aos 150 euros. Por outro lado, quem impuser o uso do véu integral incorre numa multa de 15 mil euros ou numa pena de prisão que pode ir até um ano.
Mas a ideia não agrada à Amnistia Internacional (AI). Para John Dalhuisen, “a proibição total da cobertura do rosto violaria os direitos à liberdade de expressão e de religião das mulheres que vestem a burqa ou o niqab”. O especialista sobre discriminação na Europa, da organização não-governamental, não vê qualquer ligação entre o “uso de véu inteiro na Bélgica e as ameaças à segurança pública”. O activista acredita que o caminho para o bem-estar social passa pela adopção de “restrições específicas” apenas para “locais de alto risco”, sem que para isso seja necessário “restringir a liberdade de expressão e de religião” de cada um.
O deputado liberal belga Denis Ducarme congratulava-se, na quarta-feira, segundo divulga o El País, pelo facto da Bélgica ser “o primeiro país a fazer saltar o parafuso que tem submetido muitas mulheres à escravidão”. O político espera, ainda, que a medida seja adoptada por países como “França, Suíça, Itália e Holanda”.
Tal como informa um comunicado emitido pela Amnistia Internacional, a organização já solicitou ao Senado belga que seja feita uma revisão do texto jurídico à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O organismo sugeriu ainda que o Parlamento peça um parecer ao Conselho de Estado sobre a legalidade do projecto-lei.
Porém, nos termos do Direito Internacional, um dos poucos motivos legítimos para limitar os direitos à liberdade de expressão e de religião é a preservação da segurança pública. Deste modo, a medida do governo belga pode mesmo seguir para a frente.
A Amnistia defende que os estados têm a responsabilidade de proteger as mulheres contra a obrigação de usar o véu de rosto inteiro, mas devem fazê-lo “intervindo em casos individuais e através de sistemas de direito penal e familiar”.
A Bélgica prepara-se, assim, para ser o primeiro país europeu a proibir o véu islâmico. A iniciativa foi aprovada com apenas duas abstenções, um consenso incomum para um estado sem governo há mais de uma semana devido à crise política que opõe as comunidades francófona e flamenga.
Contudo, a homologação da lei, prevista para Junho ou Julho deste ano, pode ser adiada, já que o parlamento de Bruxelas está em vias de entrar em fase de dissolução nos próximos dias. A demissão do governo apresentada na semana passada pelo primeiro-ministro, Yves Leterme, obriga à convocação de novas eleições e à reconstituição das câmaras parlamentares. Se assim for, a iniciativa deverá ser arquivada até à tomada de posse de um novo governo.
