A “Petição à Assembleia da República contra a Integração da FCCN na FCT” que, esta semana, foi colocada na Internet, já conta, no momento da publicação deste artigo, com 3823 assinaturas. A iniciativa partiu de Luís Magalhães, Carlos Salema e João Sentieiro, os primeiros subscritores, a quem o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) já se associou.
O objetivo é claro: impedir “a integração da missão e atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)”, decisão tomada pelo Conselho de Ministros a 11 de dezembro de 2012.
Segundo os signatários, esta exigência é mais do que sensata, visto que, se for pretendida a continuação do “bom funcionamento da infraestrutura científica gerida pela FCCN“, é necessário que esta disponha de “flexibilidade de gestão e capacidade de recrutar e renovar competitivamente recursos humanos no exigente mercado de especialistas (…), o que fica comprometido com a integração num Instituto Público como é a FCT“.
FCCN
A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) foi fundada em 1986 para prestar serviços e apoio técnicos, a nível informático e eletrónico, ao sistema científico, universidades e politécnicos nacionais
Alteração vai aumentar custos de administração
Outro aspeto que gera incompreensão nos signatários, tem a ver com a composição que passará a ter o Conselho Diretivo da FCCN, se for integrado na FCT. Atualmente, fazem parte do Conselho membros da FCT, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Se a decisão do Governo avançar, vai dar-se “um aumento de custos de administração”, isto porque, “dos membros do Conselho Executivo da FCCN, apenas um era remunerado pela FCCN e dois outros eram cedidos no âmbito de protocolos com universidades e, agora, prevê-se o aumento do Conselho Directivo da FCT de três para cinco membros remunerados, segundo regime especial ao nível de gestores de empresas públicas do grupo B”, referem os promotores da petição.
“Também não se percebe a razão para integrar a FCCN na FCT retirando ao CRUP e ao LNEC o envolvimento na definição das políticas gerais de funcionamento e na supervisão da FCCN”, declaram ainda. É por tudo isto que “os signatários pedem à Assembleia da República para que a FCCN não seja inserida na FCT e seja mantida como entidade privada de utilidade pública, na forma de Fundação como até agora, ou, em alternativa, se tal for considerado preferível, na forma de associação sem fins lucrativos cujos associados sejam a FCT e instituições científicas, universitárias e politécnicas”, pode ler-se.
