“Relevar, nos momentos adequados, o apoio prestado ao abrigo do presente protocolo e abster-se de, publicamente, expressar críticas que ponham em causa o bom nome e a imagem do município do Porto, enquanto entidade co-financiante do Fantasporto 2013, no âmbito do presente protocolo que é assinado de boa-fé” – é esta a cláusula do acordo aprovado esta terça-feira em reunião camarária, que tem provocado mais críticas por parte da oposição à maioria PSD/CDS que governa a Câmara do Porto (CMP).
Na hora da votação, o Partido Socialista (PS) absteve-se. Pela voz do vereador Correia Fernandes, os socialistas afirmam a sua discórdia para com um condicionamento da liberdade de expressão e condenam “a censura a priori e a posteriori”. A abstenção deve-se ao facto de o PS concordar com o apoio, mas não com algumas alíneas.
Episódio antigo
A polémica em torno deste aspeto já teve um episódio aquando da ação judicial levada a cabo pelo “Teatro Art´Imagem” devido à “cláusula de silêncio”. Na altura, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) foi favorável à Câmara Municipal do Porto. O TAFT referiu que “não se pode considerar que, perante o circunstancialismo factual logrado provar, se esteja em presença de uma atuação ilegítima”.
Já a Coligação Democrática Unitária (CDU), que votou contra a proposta, também critica as referidas cláusulas presentes no protocolo. Pedro Carvalho, vereador no executivo municipal, não compreende a necessidade de a CMP impedir que o Fantasporto seja financiado por outra entidade municipal que não a autarquia portuense.
Em reação ao JPN, Mário Dorminsky estranha que se reclame de um ponto que sempre existiu no protocolo com a Câmara. No entanto, o responsável pela organização do festival considera “que a cláusula não tem razão de existir”. “Por que é que eu hei-de dizer mal da Câmara? Não tem lógica nenhuma”, acrescenta Dorminsky.
O JPN tentou contactar os vereadores da maioria PSD/CDS, mas não obteve resposta até ao final da elaboração do artigo.
Para além de um apoio no valor de 25 mil euros, a cooperativa Cinema Novo, organizadora do festival, fica isenta de pagar taxas no valor aproximado de 3 mil euros.
