O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) vai pagar, até ao final deste ano, as bolsas de mérito relativas ao ano letivo 2012/2013. As restantes – relativas aos três anos letivos seguintes, também em dívida – devem ser liquidadas até ao final da legislatura. O montante global em causa rondará os oito milhões de euros.

A garantia foi dada aos dirigentes associativos, esta quarta-feira, no Teatro Thalia, em Lisboa, onde os estudantes foram chamados a pronunciarem-se sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Na parte da Ação Social Escolar e na linha do que vinha anunciando, o o MCTES vai reforçar o orçamento destinado a bolsas com mais oito milhões de euros: a dotação passa de 138 milhões para 146 milhões. Um aumento que visa acomodar a atualização do Indexante de Apoios Sociais (congelado desde 2009, vai ser atualizado em 2017 de acordo com a inflação) que deve significar um encargo acrescido do Estado em 1 milhão ou 1,5 milhões de euros nas bolas. Serve ainda para acomodar o aumento do número de estudantes.

O dado deixa satisfeitos os estudantes. Estes entendem, contudo, que para aumentar o número de bolsas é preciso mexer no regulamento. “Até podemos orçamentar 200 milhões para a Ação Social, mas se não mudarmos as regras segundo as quais se atribuem esses valores, eles não conseguem ser executados”, entende Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP).

Em relação ao valor global destinado às universidades e aos politécnicos, as estruturas estudantis entendem que o valor cumpre com o que ficou acordado entre a tutela e as instituições, mas gostariam de ver reformulada a distribuição de verbas.

Sobre o +Superior, que o Governo vai reformular, não houve novidades. O movimento associativo teceu várias críticas ao documento preparado pelo Governo e aguarda agora o envio da proposta finalizada.

Sobre a proposta de Orçamento do estado para 2017, o presidente da FAP elogia o facto das instituições poderem voltar a contratar, ainda que com restrições. “É importate para o ensino superior numa tentativa de rejuvenescimento do corpo docente, é estratégico, é uma das medidas mais positivas”, declarou ao JPN.

Do lado negativo está a ausência do congelamento das propinas, pedido pelo movimento associativo no ENDA de Évora que decorreu em setembro. “é preciso fazer uma discussão sobre o que é que são as propinas, sobre o que representa o valor da propina, se estes valores são justos, se é justo haver uma diferença entre as instituições, há muitas questões que têm de ser debatidas sobre as propinas e neste momento para nós é fundamental que se congelem os valores”, concluiu o dirigente da FAP.