A imposição de certas normas nos circuitos turísticos de transporte já era discutida há algum tempo pelo executivo camarário. A necessidade de regulamentação no setor levou a que a Câmara Municipal do Porto colocasse o assunto em discussão pública. Terminado esse período, foi esta terça-feira votada e aprovada o novo regulamento. Mário Ferreira, presidente da Douro Azul, pondera abandonar o negócio dos tuk-tuks. O JPN contactou algumas empresas de transporte turístico, que não quiseram comentar.

Na reunião de câmara desta terça-feira, Cristina Pimentel, vereadora da Mobilidade, começou por afirmar que “não existia regulamentação” no setor dos transportes turísticos no Porto. O processo longo de discussão pública e a vinda por duas vezes da proposta ao executivo denunciava a preocupação face a esta situação. O regulamento impõe o número de lugares, as zonas ondes os transportes turísticos podem atuar – deixam de circular e estacionar nas faixas bus e em alguns locais residenciais –, as condições em que o podem fazer e algumas normas ambientais.

Manuel Aranha, com o pelouro do Turismo,  relembrou as “sensibilidades do mercado e das pessoas” face aos operadores turísticos de transporte. Para o vereador trata-se de equilibrar a balança: entre turistas e residentes e entre privados e o município. “Queremos tornar o Porto uma cidade confortável e interessante”, disse.

Além de prever a redução do horário de circulação destes operadores – entre as 9h e as 20h  –, o meio ambiente não fica de fora das novas regras. As empresas serão incentivadas a substituir os seus veículos por outros, que cumpram o padrão europeu de emissões poluentes. Caso o façam com distinção, terão alguns descontos nas taxas a pagar à autarquia. O valor do desconto pode chegar aos 60%, se o veículo estiver (totalmente) livre de emissões.

O vereador Ricardo Almeida, do PSD, salientou que “as entidades privadas têm de liderar o processo de transformação” e indicou a possível falta de consenso entre a câmara municipal e os operadores turísticos no novo regulamento. “Não podemos interferir em demasia no fenómeno turístico, vivemos tempos positivos”. Tanto o social-democrata como o vereador Pedro Carvalho, da CDU, abstiveram-se na votação.

“Não há nenhuma perseguição aos operadores turísticos”

Rui Moreira refutou, dizendo que “não há nenhuma perseguição aos operadores turísticos”. Num artigo de opinião do passado domingo no Correio da Manhã, intitulado “O Porto não é o Faraoeste”, o autarca reconheceu que foi “um longo e difícil caminho em que a Câmara trabalhou com agentes económicos e associações do setor no sentido de encontrar soluções de sustentabilidade”. Porém, a utilização da palavra “novos «garimpeiros»” no artigo não agradou Mário Ferreira, presidente da Douro Azul.

Segundo o Diário de Notícias desta quarta- feira, o empresário portuense, dono da Blue Bus – empresa de transporte turísitico que opera no Porto e em Lisboa – não terá ficado satisfeito com as palavras de Rui Moreira e manifestou-se no Facebook. Na publicação, admitiu parar o negócio dos tuk-tuks na Invicta. Mário Ferreira, segundo o DN, acredita que a maior beneficiada será a Carris, tida pelo empresário como “o único operador com autocarros e gasóleo apoiado por todos nós” durante vários anos.

O JPN contactou a YellowBus Sightseeing Tours, detida pela Carristur, ou seja, uma empresa da Carris (Companhia Carris de Ferro de Lisboa). João Ascensão, responsável deste operador turístico na área do Porto afirmou “não estarem prontos para prestar declarações, já que desconhecem a versão final do documento”, apresentado na reunião de câmara. A empresa Douro Acima foi também contactada, mas não adiantou qualquer comentário.

O regulamento prevê ainda que à estação terminal para transportes turísticos em São Roque, Campanhã – alberga também tranportes públicos – sejam acrescentadas outras estações, uma vez que os operadores turísticos deixam de estacionar nas paragens de autocarro. O tempo de paragem em alguns locais terá também regras: os veículos de mais de nove pessoas não podem estar mais de 30 minutos e não podem exceder os três ou seis minutos em determinadas paragens.

Por último, haverá limitação no número de matrículas conforme a dimensão dos veículos de cada operador turístico. Os veículos de tração animal como as charretes de cavalos estão também probidas.