O desacordo é público, mas ganhará contornos oficiais na próxima terça-feira quando o Executivo municipal do Porto se pronunciar, em reunião pública, sobre uma moção que vai ser apresentada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, para explicar as razões da rota de colisão entre a Câmara e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a propósito do processo de descentralização de competências para as autarquias, negociado com o Governo.

“Ao arrepio dos autarcas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo anunciaram um acordo que ignora os contributos dados pelas duas Áreas Metropolitanas, pretendendo legitimar a Assembleia da República a aprovar uma série de pacotes legislativos sobre a matéria”, diz-se no texto que deverá ser lido pelo edil do Porto.

A moção sublinha a oposição da autarquia portuense face ao que classifica de “um acordo de tarefização das autarquias, sem garantia dos recursos correspondentes” e volta a referir “os mapas apresentados aos Municípios pela ANMP continham erros e os valores eram claramente insuficientes” à execução das competências transferidas “não apenas no que concerne ao Município do Porto mas pelo menos também relativamente aos 17 concelhos que constituem a Área Metropolitana do Porto”.

Por estes motivos, e por considerar que o acordo fechado com o Governo é “uma perda de oportunidade para uma verdadeira descentralização”, a moção defende que a CMP “não se sente representada pelo Conselho Diretivo” da ANMP e propõe assim que a Câmara se afaste de “qualquer decisão que a ANMP tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome”.

Bairro da Tapada vai ser comprado

Da ordem de trabalhos da reunião de terça-feira, consta ainda uma proposta do Executivo para comprar o Bairro da Tapada, na escarpa da Sé, cujo interesse Rui Moreira já havia assumido no Parlamento em fevereiro.

Este aglomerado habitacional, com perto de 40 casas, foi notícia em novembro último, quando o “Jornal de Notícias” adiantou que o espaço tinha sido adquirido por um fundo imobiliário, com planos de colocar boa parte das habitações no alojamento local.

O mesmo jornal avança na edição desta sexta-feira que a Câmara do Porto decidiu exercer o direito de preferência e avançar para a compra destas habitações por um milhão de euros.

O objetivo, diz a proposta do Executivo que vai ser analisada pela restante vereação, é “adquirir este imóvel para assegurar, no âmbito da sua política de coesão social, a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes”.