A Câmara Municipal do Porto aprovou, esta terça-feira, a concessão da exploração de três mil lugares de estacionamento pago na zona ocidental da cidade.
A proposta foi aprovada pela maioria do Executivo camarário, com votos contra de PS e CDU e a abstenção do PSD.
A par da concessão dos lugares de estacionamento serão criadas “bolsas” para residentes, que correspondem a zonas onde os moradores podem estacionar um ou dois veículos mediante o pagamento de uma avença anual de 25 euros por lugar.
As zonas abrangidas pela proposta, de acordo com o mapa anexo, são a Foz Nova, Foz Velha, Parque da Cidade, Império, Boavista Oeste, Vilarinha, Antunes Guimarães, Gomes da Costa, Pasteleira e a zona ainda não concessionada do Foco.
De acordo com a proposta, assinada pela vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, “os dois anos de experiência da concessão do estacionamento pago noutras zonas da cidade (…) tem-se revelado uma medida de grande eficiência na gestão deste tipo de território muito pressionado e sujeito a conflitos de interesses entre os seus utilizadores”.
Escreve-se ainda nos considerandos da proposta que é objetivo da Câmara que “os hábitos de mobilidade na cidade do Porto se alterem progressivamente no sentido de uma transferência modal do transporte individual em automóvel para outros modos de transporte mais suaves e/ou de partilha”.
CDU e PS contra, PSD abstém-se
A proposta passou na votação desta manhã por maioria, com votos contra do PS e da CDU e a abstenção do vereador do PSD.
Manuel Pizarro considerou que o PS está de acordo com quase tudo na proposta, não compreendendo contudo por que razão é que nesta concessão, ao contrário de anteriores, a câmara não colocou como condição aos concorrentes o pagamento de “um prémio à cabeça”.
Rui Moreira, presidente da autarquia, justificou a ausência dessa condição com o facto de estar prevista a aplicação de “uma taxa muito baixa” [40 cêntimos/hora]: “Parece-nos que há aqui uma vantagem marginal e um risco maior para aquele que seja o futuro concessionário”, explicou o edil.
A CDU discorda da aplicação do estacionamento pago “como regra” na cidade e considera “insignificante” os 20% que revertem para a câmara pela taxação.
Por sua vez, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, criticou a proposta por dar ao concessionário o poder de escolher os lugares pagos [mesmo com essa escolha a depender da aprovação do município] e manifestou dúvidas quanto à necessidade de concessionar tantos lugares numa zona “residencial”.
Rui Moreira contrapôs: “Naquele território em particular, há muitos moradores que têm casa sem garagem, por exemplo, na envolvente da Foz Velha, e que seveem recorrentemente impossibilitados de utilizarem os lugares de estacionamento porque, não havendo rotação, têm que concorrer com pessoas que estão lá noutro tipo de atividades. Ora, eles são altamente beneficiados pela a criação de bolsa de moradores e com a possibilidade de estacionamento em maior rotação”.
Aleixo divide vereação
Rui Moreira anunciou há uma semana que a Câmara do Porto vai proceder ao realojamento das 89 famílias (cerca de 270 pessoas) que ainda residem no Bairro do Aleixo, no prazo de seis meses, por falta de condições de habitabilidade nas duas torres que ainda se mantêm de pé no local.
O assunto dominou larga parte da reunião do Executivo desta terça-feira, com o Partido Socialista, pela voz do vereador Manuel Pizarro, a reclamar a extinção do Fundo do Aleixo. “Já deu o que tinha a dar” na opinião do vereador e não “vai resolver o problema”.
Rui Moreira, que se reuniu posteriormente com os dois maiores acionistas do Fundo do Aleixo – o empresário António Oliveira e a Mota Engil -, considera que não há da parte do fundo “nenhum incumprimento” pelo que “não há razão para a câmara se desvincular” do contrato.
Certo é que, de acordo com os esclarecimentos prestados pelo diretor municipal Pedro Santos, a empresa a quem foi entregue a gestão do Fundo há dois anos – a FundBox – ainda não terá sido capaz de apresentar uma garantia bancária para assumir essa função, facto que terá sido responsável, por exemplo, pelo atraso das obras nas Eirinhas, onde se planeava alojar algumas das famílias do Aleixo.
A situação deverá ser regularizada “até ao final do mês”, segundo Rui Moreira. Na Travessa de Salgueiros – outra das localizações pensada para alojar pessoas do Aleixo – as obras também estarão para começar “a qualquer momento”.
Noutro plano, o presidente da autarquia assume que o realojamento das famílias do Aleixo terá implicações sobre a lista de espera por habitação municipal, mas rejeita que haja qualquer favorecimento: “estas pessoas [do Aleixo] já são inquilinos municipais de pleno direito”, sublinhou.
O autarca explicou também o anúncio súbito do realojamento com o facto de estarem a cair partes da fachada dos edifícios, o que levou a câmara a ter de “antecipar” a sua ação. “A situação tornou-se incomportável”, reforçou o vereador com o pelouro da Habitação Social, Fernando Paulo.
Todos concordaram que o problema do Aleixo ultrapassa largamente a questão da habitação. “O mercado a céu aberto de droga” que ali está instalado, como o descreveu Rui Moreira, acarta problemas de ordem de saúde pública, de segurança e crime que “só uma ação musculada” que conte com a ajuda do Estado central – foi citado por Rui Moreira o caso do Casal Ventoso -, poderá resolver, na opinião do responsável camarário.
Na agenda de Rui Moreira e Fernando Paulo estará já uma reunião com o secretário de Estado da Saúde sobre o tema.
