O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) garante que “o sistema de empréstimos [para estudantes] será reativado até final deste ano”.

Numa nota enviada ao JPN, em resposta a um conjunto de questões levantadas na sequência de notícias recentes do “Público” e do “Jornal de Notícias”, o MCTES garante o regresso do sistema criado em 2007 ainda este ano.

Não é a primeira vez que o faz. A mesma garantia tinha sido dada ao JPN em setembro de 2016, ao JN em janeiro de 2017, de novo ao JPN em outubro de 2017 e, finalmente, ao “Público” em março deste ano.

Ainda em negociação com os bancos

Para reativar a linha, que garante condições vantajosas aos estudantes do Ensino Superior na contratualização de um crédito com os bancos aderentes, o Governo precisa de dotar o Fundo de Contra Garantia Mútua, gerido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), através do qual o Estado assume a sua parte no risco de eventuais incumprimentos.

De acordo com os esclarecimentos do MCTES, o Governo terá conseguido, através de fundos comunitários – via Programa Operacional Capital Humano (POCH) – e do Orçamento do Estado, garantir 11,765 milhões de euros para o Fundo de Contra Garantia Mútua.

Uma vez que a comparticipação pública do risco deve representar “15% do total disponibilizado para crédito”, este valor “poderá permitir a concessão de empréstimos no valor de 80 milhões de euros”, diz o Governo.

Mas para que a linha seja operacionalizada é preciso que haja acordo entre a SPGM e os bancos e neste capítulo as negociações ainda estão “em curso”.

“O processo requer garantir a disponibilidade por parte da banca de condições adequadas aos estudantes. estando em curso negociações nesse sentido entre a SPGM e os bancos”, afirmam.

A nota do MCTES refere ainda que a retoma do sistema “será gradual”, sem explicar o que com isso quer dizer, e reforça, por diversas ocasiões, que o sistema será sempre “complementar” à ação social escolar e não um substituto desta.

Sistema sem alterações

Ao JPN, a tutela garante ainda que não haverá lugar a alterações no sistema. Por exemplo, “a taxa de juro será a mesma que foi aplicada no passado, ou seja, no máximo 1,25%”, refere.

Diz ainda, na mesma nota, que os estudantes “terão ao seu alcance empréstimos entre os mil e os cinco mil euros, por cada ano, até um máximo de 25 mil euros”.

Os processos terão de ser tratados junto dos bancos aderentes, não sendo líquido que se mantenham todos os que já integraram o sistema. Em 2015, quando a linha foi descontinuada, eram sete: BPI, Caixa Agrícola, Caixa Geral de Depósitos, Millenium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta.

Por último, o Ministério garante que se vão poder candidatar a empréstimos “estudantes de qualquer região do Continente e das Regiões Autónomas”. O “JN” na edição desta quarta-feira referia que só seriam abrangidos estudantes de instituições do Norte, Centro e Alentejo “que são as regiões abrangidas pelo POCH”, mas o gabinete do ministro Manuel Heitor vem garantir que “o Estado, através do MCTES, assegurará junto da SPGM as condições para que os estudantes das outras regiões possam ser igualmente abrangidos”.

Durante os oito anos letivos em que o sistema funcionou – muitas vezes com arranque vários meses depois do início das aulas – foram concedidos 21.513 empréstimos, no valor de 245 milhões de euros, segundo os dados cedidos pela SPGM ao JPN em 2016  que podem ser consultados no quadro abaixo.