Os polémicos artigos 11 e 13 da diretiva sobre os direitos de autor são assuntos que há meses geram discussões pela Europa.

O acordo firmado esta quarta-feira pelo Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu inclui os artigos controversos numa versão não muito diferente daquela que foi apresentada em setembro e deverá ser votada pelos eurodeputados até ao final de abril. Caso aprovem a diretiva, cada Estado-membro terá ainda de decidir como vai aplicar as regras no âmbito das leis nacionais.

Da parte de Bruxelas, o consenso final sobre o acordo “procura fortalecer os direitos de negociação, nomeadamente de músicos, artistas e autores” para que estes possam “alcançar melhores acordos de remuneração pelo uso do seu trabalho por plataformas de Internet”.

Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, comentou o acordo no Twitter e utilizou um meme para ilustrar, já que havia o receio por parte dos críticos de que a diretiva acabaria com os memes.

“Os legisladores procuraram ainda assegurar que a Internet continua um espaço de liberdade de expressão. Pequenos excertos de notícias, memes e gifs continuam a poder ser partilhados” afirma o Parlamento em comunicado.

Em Portugal, a campanha “Diz não ao artigo 13” tem como adeptos o youtuber Wuant, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias e o historiador Rui Tavares. Outros criadores de conteúdo também se juntaram à causa e participaram da proposta de petição para aprimorar o acordo, como Owhana (Ana Catarina Ribeiro), Olívia Ortiz e MathGurl (Inês Guimarães).

Em carta aberta, os criadores do Youtube afirmam que como autores, não sentem que esta diretiva “proteja e defenda os nossos interesses como criadores independentes de conteúdos”, já que a qualquer momento um vídeo poderá ser retirado do ar, caso o conteúdo seja considerado ilegal.

Youtube, Facebook e Google News são algumas das plataformas que seriam afetadas diretamente pela nova legislação. A polémica consiste no facto de que a “fiscalização” do conteúdo difundido na internet seria feita por mecanismos automáticos, que nem sempre fariam a distinção real entre o conteúdo legal e ilegal publicado online (artigo 13), prejudicando diretamente produtores de conteúdo do Youtube, por exemplo.

Sobre o artigo 11, que diz respeito à proteção de publicações de imprensa no meio digital, e o artigo 13, que pretende criar um mecanismo de controlo do material difundido na rede pelos utilizadores, o Parlamento afirma que “hiperligações para notícias acompanhadas de ‘palavras soltas ou excertos muito curtos’ podem ser partilhadas livremente”.

Segundo o Parlamento Europeu, “fazer com que as plataformas de internet sejam responsabilizadas irá melhorar os direitos dos autores” e garantirá “uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos publicados digitalmente”. No entanto, ainda não há uma diretriz sobre quais “links” necessitarão de licença paga ou não.

Na sua campanha de apoio à retirada do artigo 13, Marisa Matias argumenta que a medida não ajuda “em nada o reconhecimento dos autores”, mas que aumenta o poder das plataformas digitais e legitima “aquilo que já é uma prática que têm. Mas desta vez para ir contra aquilo que são direitos de cidadania fundamentais. Os direitos digitais são também direitos humanos”, afirma.

Artigo editado por César Castro