O apoio à compra de veículos de baixas emissões, aprovado em sede de Orçamento do Estado, abrange este ano bicicletas elétricas. O Estado disponibilizou 250 mil euros para os velocípedes urbanos, com o incentivo de 250 euros por contribuinte, até um máximo de mil bicicletas. Nos automóveis, particulares e empresas recebem um contributo diferenciado: os mesmos 2.250 euros para empresas e os particulares passam a ter um incentivo de 3 mil euros por veículo e por contribuinte. Viaturas de valor superior a 62.500 euros não serão apoiadas.

As diretrizes para o auxílio ao consumo de veículos elétricos, inseridas nas políticas de mobilidade, são publicadas na próxima semana, mas são já conhecidas as novas regras. As candidaturas vão decorrer no portal do Fundo Ambiental e os incentivos serão cedidos por ordem de chegada, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.

“Pela primeira vez, vamos apoiar a aquisição até mil bicicletas”, afirmou José Mendes, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, ao “Jornal de Notícias”. O Estado prepara-se para contribuir com 250 euros por contribuinte para a compra de bicicletas elétricas citadinas. Para fruir do apoio, o candidato deve apresentar a fatura e uma declaração do vendedor que comprove a aquisição de um velocípede urbano e não de uma bicicleta desportiva.

No ano passado, dos mais de mil carros comprados sujeitos a apoio estatal, a maioria (71%) foi adquirida por empresas. O Estado quer, este ano, incentivar os particulares e famílias. O apoio de 2.250 euros por veículo aumenta, no caso dos particulares, para 3 mil euros e as empresas ficam limitadas à aquisição de quatro, e não cinco, veículos.

Os automóveis elétricos passam também a ter um teto máximo. Apenas veículos de valor igual ou inferior a 62.500 euros vão ser abrangidos pelo Fundo Ambiental. “Queremos direcionar os apoios para a gama de viaturas utilitárias”, explicou José Mendes ao mesmo jornal.

Nos motociclos, as 41 candidaturas do ano passado, em contraste com as verbas destinadas a mil motos, fizeram com que o Estado decidisse limitar a ajuda a 250 ciclomotores no corrente ano. Do valor da moto, 20% fica na conta do Governo, num máximo de 400 euros por motociclo

A participação estatal na compra de veículos elétricos está orçamentada em 3 milhões de euros, um aumento de 350 mil euros em relação ao último ano.

Bicicletas: “Falta vontade política de alterar o paradigma”

A inclusão das bicicletas elétricas nas políticas de incentivo à mobilidade elétrica urbana era já um pedido antigo da MUBi, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.

“Obviamente que ficamos contentes”, afirma Rui Igreja, da direção da MUBi, ao JPN. “Da nossa parte gostaríamos que o número de bicicletas abrangido fosse maior, mas compreendemos que este é o primeiro ano e esperamos que para o ano possam aumentar”, analisa.

A escolha da bicicleta enquanto meio de transporte preferencial, garante Rui Igreja, “contribui para a redução da poluição, de congestionamentos, do sedentarismo, e dinamiza e moderniza as cidades”. Cidades estas que, por enquanto, não estão preparadas para os ciclistas. “Lisboa está a ser a primeira e única cidade portuguesa a dar passos nesse sentido. Já tem um sistema de bicicletas partilhadas com uma dimensão relevante, já tem cem quilómetros de ciclovias”, observa o ciclista urbano, que compara a capital com a segunda cidade: “o Porto, por exemplo, está parado nesse sentido”.

Porquê? “Falta vontade política de alterar o paradigma“, considera o diretor da MUBi. “Hoje em dia, no fim da segunda década do século XXI, o maior investimento público continua a ser a incentivar o carro. E será necessário que os decisores políticos mudem essa perspetiva“, observa.

Em declarações ao JN, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, disse ter “lançado apelos” aos presidentes de câmara, para investirem na criação de “zonas de 30 quilómetros por hora nas cidades”, para aumentar o número de vias onde uma bicicleta pode circular.

“É uma medida no sentido certo. Mas, como quase tudo na vida, não se resolve com medidas avulso“, comentou Rui Igreja, da direção da MUBi. “É preciso que isso esteja integrado noutras coisas: um maior investimento em transportes públicos, maior investimento na bicicleta e a penalização do uso do carro“, completou.

Rui Igreja destaca também uma avaliação da European Cycling Federation sobre os benefícios socioeconómicos da bicicleta na União Europeia. “Estão avaliados [os benefícios] em 500 mil milhões de euros por ano. Isso corresponde a cerca de 3% do PIB europeu. E desse, mais de um terço surge dos benefícios [da bicicleta] para a saúde”, constata ainda.

As novas regras do apoio à aquisição de veículos elétricos, de baixas emissões, surge dias depois do secretário de Estado da Mobilidade, José Mendes, ter anunciado que o Governo vai apresentar, este ano, a Estratégia Nacional para a Mobilidade em Bicicleta. “Se for algo bem feito, pode ser algo com impacto nacional nos próximos tempos”, conclui Rui Igreja, da MUBi.

Artigo editado por Filipa Silva