A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou, esta terça-feira, na reunião pública do Executivo, uma moção que recomenda aos órgãos de soberania a revisão da Lei Eleitoral no que toca ao voto antecipado, caso contrário, acrescentou o autarca esta manhã, “em outubro”, quando se realizarem as Eleições Legislativas, “temos o caos instalado”.

A recomendação resulta das longas filas de espera verificadas no último domingo, sobretudo em Lisboa, mas também no Porto, entre os cidadãos que requereram o voto antecipado, agora alargado a todos os que o desejem fazer, desde que para tal se inscrevam nos termos da lei.

Cerca de 20 mil requereram o voto antecipado ao nível nacional. Pouco mais de três mil pediram para o fazer na Invicta.

As sugestões da autarquia

O documento aprovado esta terça-feira solicita, por exemplo, que seja revisto “o limite de eleitores por mesa de voto”. De acordo com a lei, esse limite é de um máximo de 1500 eleitores por mesa. No domingo, no Porto, seguiu-se a recomendação da Secretaria Geral da Administração Eleitoral de abrir uma mesa por cada 750 eleitores, metade do máximo previsto. A oferta esteve longe de ser suficiente.

Rui Moreira considera que para o voto antecipado, que pela sua especificidade “demora 10 vezes mais” do que o voto em urna normal, se devia prever uma mesa por cada 200 eleitores. Os vereadores da oposição concordaram que é preciso baixar o número de eleitores por mesa, mas defenderam que a lei já o permite, uma vez que não estipula um limite mínimo.

Para o efeito é, contudo, preciso que haja delegados para as mesas, em representação dos partidos, facto que se revelou outro dos problemas no fim de semana passado.

Das 17 forças concorrentes às Europeias, apenas três se fizeram representar (CDU e PSD foram duas delas). O calendário apertado terá condicionado a capacidade de resposta das forças partidárias.

Outras alterações

O voto antecipado alargado não é a única novidade em estreia no ato eleitoral de domingo. Outro dos aspetos a reter é que foi eliminado o número de eleitor, bastando agora o número do Cartão de Cidadão para votar. Assim, os cadernos eleitorais passam a estar organizados por ordem alfabética o que pode alterar o local de voto do eleitor. Por esse motivo, o Ministério da Administração Interna recomenda aos eleitores que confirmem o seu local de voto através dos vários meios à sua disposição, a saber:

  • SMS para o 3838 (serviço gratuito) com a seguinte mensagem: “RE (espaço) número CC ou BI (espaço) data de nascimento (ano/mês/dia)”
  • Portal do Recenseamento – www.recenseamento.mai.gov.pt
  • Aplicação MAI Mobile (“Saiba onde irá votar”)
  • Junta de Freguesia

Outra das alterações é a disponibilização de uma matriz de voto em Braille. Em Évora, será testado o voto eletrónico presencial. Há ainda um aumento muito considerável de eleitores recenseados graças ao Recenseamento Automático dos Eleitores Residentes no Estrangeiro. Estão, assim, inscritos 1.431.825 portugueses residentes no estrangeiro (eram 318.451 em dezembro de 2017).

Deste facto, partem duas recomendações da proposta votada hoje: a primeira, é que as autarquias sejam avisadas com maior antecedência sobre o número de eleitores que vão receber (a CMP diz que só foi notificada na sexta-feira, dia 17, dos eleitores que ia receber domingo); a segunda é que  “os partidos políticos e coligações concorrentes aos atos eleitorais assumam as suas responsabilidades na nomeação de delegados à constituição das mesas de voto”.

Contudo, referiu Rui Moreira, aumentar o número de mesas de voto não resolverá todos os problemas: “Com o contributo dos partidos, nós podemos aumentar exponencialmente o número de mesas, mas mesmo assim não vejo porque é que esta medida se concentra nas capitais de distrito. Podia ser nos municípios que se sentissem capazes de o fazer”, defendeu.

No Porto, votaram “eleitores de 160 concelhos”, informou o edil. Portugal tem 18 capitais de distrito no continente. Já os concelhos, são 308.

A moção foi aprovada pelos vereadores do Porto, Nosso Movimento e pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, contando com a abstenção do PS e do PSD.

O vereador do PS, Manuel Pizarro, apelidou de “ajustada” a “reflexão da autarquia” e até previu que o cenário possa ser bem pior em outubro, nas eleições Legislativas, uma vez que em cada mesa estarão duas dezenas de boletins de voto para distribuir de acordo com o distrito de recenseamento do eleitor (cada círculo eleitoral tem um boletim próprio).

Não obstante, o PS absteve-se de aprovar a moção por considerar que não é exequível uma alteração legislativa a esta distância do ato eleitoral, como sugere o documento. “Adaptar a capacidade de resposta” da autarquia ao número de eleitores que se vierem a inscrever para votar antecipadamente, é o que defende.

Álvaro Almeida, pelo PSD, também considerou que o aumento do número de mesas e um melhor planeamento será possível “fazer diferente”.

Ilda Figueiredo aplaudiu o alerta da CMP e Rui Moreira reforçou a ideia: “fica aqui um aviso sério de que não vale a pena fechar os olhos”. Se voltar a correr mal, alega, corre-se o risco de “matar uma boa ideia” de combate à abstenção.