A Câmara Municipal do Porto (CMP) prepara-se para abrir um concurso de atribuição de 15 frações de habitação no Centro Histórico do Porto no regime de renda acessível.

As casas, que oscilam entre a tipologia T0 e T2 triplex, terão rendas dos 150 aos 935 euros mensais. A atribuição será feita por sorteio e o concurso deve ser aberto “nos próximos dias” segundo explicou Pedro Baganha, vereador com o pelouro do Urbanismo, à margem da reunião do Executivo, que decorreu esta segunda-feira.

As frações, totalmente reabilitadas, estão localizadas, na sua grande maioria no Morro da Sé. As exceções são uma habitação T2 na Rua Mouzinho da Silveira e um T0 na Rua da Arménia, em Miragaia.

No mapa abaixo encontra a localização das habitações, a tipologia, a área útil e o valor da renda mensal que a Câmara prevê aplicar em cada uma das frações (clique sobre os marcadores).

Os valores, diz a autarquia, estão abaixo do máximo que poderiam atingir à luz do Programa de Arrendamento Acessível, o qual determina que se estipule uma renda 20% abaixo do valor de mercado, mediante algumas contrapartidas fiscais para os senhorios aderentes. A Câmara do Porto irá aplicar rendas que se são, em média, 61% das rendas máximas permitidas pelo regime.

Como vai funcionar

De acordo com a apresentação feita por Pedro Baganha, na reunião desta segunda-feira, a atribuição destas casas será feita por sorteio.

Para chegar a essa fase, os interessados vão ter, primeiro, de preencher um formulário e anexar documentação comprovativa da composição e rendimentos do agregado familiar, sendo ainda preciso indicar a tipologia que pretendem.

Os documentos terão de ser entregues à Porto Vivo SRU que avaliará a elegibilidade dos candidatos. A lista dos agregados elegíveis será publicitada, bem como, à frente, a lista com o resultado do sorteio.

Ao nível dos rendimentos registados em sede de IRS, há limiares mínimos e máximos dentro dos quais os candidatos se devem situar. Limiares que dependem do número de pessoas do agregado e da tipologia a que se candidatam.

A tipologia T0 está reservada a agregados com um ou dois elementos. Já as frações T1 ou superior pressupõem um ou dois elementos por quarto.

Mediante a aplicação dos critérios definidos, será atribuída uma pontuação. Ao sorteio vão chegar um número de agregados correspondente ao triplo dos fogos a atribuir no sorteio.

Podem participar todos os agregados que cumpram os critérios de elegibilidade, mas a autarquia informa que serão discriminados positivamente: agregados com rendimentos mais baixos; moradores (há quatro anos) ou trabalhadores (há pelo menos seis meses) no concelho do Porto; agregados jovens e agregados com crianças.

Com os vencedores do sorteio, serão celebrados contratos de arrendamento com a Porto Vivo SRU com a duração de cinco anos, que não serão automaticamente renováveis, embora possam ser renovados mediante a manutenção dos pressupostos da candidatura.

Às 15 frações anunciadas, podem vir a juntar-se outras num futuro próximo. Fernando Paulo, vereador com a tutela da Domus Social, a empresa municipal que gere a habitação social do concelho, explicou, em resposta a uma questão colocada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que a Domus está prestes a terminar a reabilitação de 17 prédios no Centro Histórico.

“Teremos à volta de 59 fogos mais seis frações comerciais. Admitimos que alguns destes fogos venham a ser transferidos para a SRU para o arrendamento acessível, aqueles que considerarmos que não têm condições para a habitação social, nomeadamente por dificuldades de acessibilidade”, explicou o responsável.

Residência de estudantes em “três anos”

Considerado um “projeto-âncora” na Operação do Morro da Sé, a residência de estudantes para ali prevista tem aberto, desde 30 de dezembro. o concurso público internacional para a celebração de um contrato de reabilitação urbana.

A conclusão do processo, cujo investimento rondará os 10 milhões de euros, ainda deve demorar “dois anos e meio a três anos“, segundo explicou Pedro Baganha aos jornalistas no final da reunião.

O caderno de encargos prevê a criação, neste complexo, de 100 a 120 camas.