Foi aprovada, na reunião plenária na Assembleia da República desta quinta-feira, a proposta de lei do Governo que suspende a “realização de festivais e espetáculos de natureza análoga” até 30 de setembro de 2020. A proposta de lei e as suas alterações serão agora discutidas em comissão parlamentar da Cultura, voltando depois a plenário para votação final global.
A proposta de lei (número 31/XIV do Governo) foi aprovada na generalidade com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos – PSD, CDS, BE, CDU, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da COVID-19.
O BE, o PAN e Joacine Katar Moreira apresentaram também requerimentos, aprovados por unanimidade, para que as propostas de lei dos partidos baixassem, sem votação, à especialidade.
A marcação de lugares e a limitação de entradas, mesmo que ao ar livre, são algumas das regras para a realização de eventos até 30 de setembro. “Os espetáculos (…) só podem ter lugar em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19”, conforme se lê no documento.
Também as regras de reembolso, que só acontecerá em 2022, estão definidas no documento apresentado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.
A proposta de lei não define, contudo, “festival e espetáculos de natureza análoga”, o que levantou algumas questões entre os deputados, que, durante o debate, lembraram a possível realização da Festa do Avante programada para o início de setembro.
A deputada Cristina Rodrigues, do PAN, pediu esse mesmo esclarecimento à ministra da Cultura, questionando se “haverá ou não lugar à festa do Avante”. Também Paulo Rios de Oliveira, do PSD, e Ana Rita Bessa, do CDS-PP, pediram o mesmo esclarecimento. A deputada do CDS-PP considerou ainda que não pode haver espaço no documento a “conceitos indefinidos”. Já o deputado do PSD caraterizou a festa do Avante como o “elefante na sala“.
A proposta de lei do Governo é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.
Até ao reembolso ser possível, estabelece-se que o cliente pode pedir a troca do bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
Do PCP, a deputada Ana Mesquita colocou a dúvida sobre o reembolso dos bilhetes. “O que ocorre exatamente com o dinheiro de quem comprou os bilhetes”, questionou. A deputada comunista questionou, “ficando o dinheiro do lado promotores, por que não há regras de utilização definidas?”, querendo a garantia de que esta verba não poderá ser utilizada, por exemplo, “em distribuição de lucros”.
Durante a apresentação da proposta de lei, a ministra da Cultura lembrou que “na perspetiva do Governo é muito importante que se consigam criar condições para que este verão possa realizar-se alguma programação cultural no território”, enaltecendo o contributo para a “coesão territorial” desse tipo de eventos, rematou.
Artigo editado por Filipa Silva.
