O Dia Mundial do Consumidor, um apontamento meramente simbólico, reforça a importância de uma atitude permanente de vigilância e atenção de quem compra. Esta é a convicção da DECO, que realça a necessidade de os consumidores estarem a par da lei, pois só assim poderão fazer valer os seus direitos. “Os direitos que não se conhecem são direitos que não se exercem”, alerta a associação.

A DECO, no seu sítio da internet, divulgou esta quarta-feira os sectores da economia e consumo que mais dores de cabeça deram aos portugueses em 2006.

Telecomunicações, bancos, serviços públicos e automóveis originaram mais de 220 mil reclamações junto da organização. Serão estes os alvos a considerar pela tutela na remodelação da legislação que vigora sobre o consumo. O investimento é determinante, visto que, a avaliar pelo cada vez maior número de participações feitas às associações de apoio e defesa dos consumidores, estes estão mais elucidados relativamente aos seus direitos.

As estatísticas da DECO sobre 2006 demonstram esta tendência. O ano passado superou os cinco anteriores em número de reclamações recebidas pela associação. Certos sectores originaram um descontentamento gritante. É o caso da saúde, que no intervalo de cinco anos foi motivo para um aumento de queixas para cerca do dobro, além de outros ramos económicos e sociais.

O aumento de exigência do consumidor português é “uma bola de neve”. Quem o diz é Graça Cabral, assessora de imprensa da DECO. Em declarações ao JPN, considerou que “o consumidor português está muito mais esclarecido, é mais conhecedor dos seus direitos e deveres. Sabe o que lhe é devido e reclama quando tem um conflito ou quando a situação não corre a seu favor”.

Graça Cabral acredita que “o esclarecimento faz com que o consumidor exija mais, reclame e procure a DECO para apresentar as suas queixas”. A associação lembra que, para além dos direitos, o consumidor tem o “dever de agir”. “O consumidor deve sempre invocar os seus direitos por escrito. O famoso barafustar do português não é uma reclamação efectiva. É preciso dirigir-se à delegação regional, escrever uma carta, um fax ou um e-mail. Aí terão direito a um conselho jurídico e, caso seja necessário, à intervenção jurídica da DECO”.

Segurança alimentar é prioriedade

No dia em que se assinala mais um Dia do Consumidor, o Governo prepara-se para tomar, em Conselho de Ministros, algumas providências face à protecção dos direitos e satisfação dos consumidores.

O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, garantiu ao “Diário Económico” que a segurança alimentar vai ser a prioridade em termos de fiscalização para o ano.

“Pretendemos dar tranquilidade aos consumidores nessa área, por isso, é onde a nossa acção terá maior incidência”, disse. O responsável referiu ainda que para além da segurança, a concorrência é outra das áreas em que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai operar, principalmente no que respeita ao “combate à concorrência desleal e a contrafacção”.

A ASAE tem recebido também denúncias directas, outras provenientes dos livros de reclamações. Este incremento do uso dos livros de reclamações dos estabelecimentos, bem como o número de associados da DECO, que tem aumentado exponencialmente, denota maior consciência por parte dos portugueses em relação aos seus direitos enquanto consumidores.