No ano letivo 2000/2001, a Universidade do Porto tinha 41 inscritos com estatuto de estudante com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Dezoito anos depois, no ano letivo 2018/2019, esse número subiu para os 185. O registo mostra que o acesso ao Ensino Superior é uma realidade para cada vez mais estudantes com deficiência e mobilidade reduzida. E nem todos estão contemplados pelos números.

António Silva, do Núcleo de Apoio à Inclusão da Universidade do Porto (NAI.UP) – que disponibilizou os dados ao JPN -, explica que o universo em causa pode ser bem maior: “Um estudante com alguma deficiência pode, se quiser, não ter estatuto, daí não estar identificado”.

Além disso, o núcleo ainda não tem acesso à informação de todas as faculdades: “cada uma delas tem um responsável pela receção e apoio aos estudantes com Necessidades Educativas Especiais. Estamos dependentes do envio do número final de cada unidade orgânica ou Faculdade para termos esta informação”, explica o assistente técnico.

O NAI.UP, criado por iniciativa da associação de estudantes e de alunos da Faculdade de Letras, tem origens que remontam ao século passado e uma missão que passa por auxiliar e orientar os estudantes nestas condições para uma melhor experiência no Ensino Superior.

Para António Silva, a UP tem feito melhorias nas acessibilidades das faculdades e isso, sublinha, beneficia toda a comunidade académica: “uma faculdade acessível a alunos com deficiência, é uma faculdade acessível para todos”.

A Universidade do Porto tem medidas de apoio à inclusão, que se traduzem no Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais (ENEE). “Paralelamente a este apoio da UP, existem medidas de âmbito nacional”, refere.

O estatuto de contingente especial, através do qual podem ingressar no Ensino Superior estudantes com deficiência, possibilita a entrada na faculdade com notas inferiores à média nacional. “Cada curso tem um número de vagas reservadas a estes estudantes, nunca menos de quatro em cada fase de entrada”.

Também há um apoio financeiro. Os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% têm direito a uma bolsa, quando solicitada. “A bolsa financia as propinas para esse ano e cobre o valor da propina máxima de licenciatura, atualmente 870 euros aproximadamente”. Esta é uma bolsa atribuída a estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento, sendo o valor igual em todas as situações. António Silva garante que esta bolsa é independente da condição económica dos estudantes e destina-se apenas a estudantes com deficiência.

Não foi sempre assim. Até ao passado ano letivo, a bolsa cobria a propina por inteiro no caso dos mestrados e doutoramentos, mas em julho ficou a saber-se pela imprensa que estas bolsas sofreriam cortes no presente ano letivo. Ainda assim, e de acordo com o jornal “Público”, o número de estudantes com deficiência que entraram ao abrigo deste contingente especial voltaram a aumentar este ano. Eram 310 em setembro, o triplo do valor registado em 2015.

O problema da acessibilidade na vida de um estudante com mobilidade reduzida não passa apenas pela instituição onde estuda. Para uma vida mais independente, os estudantes precisam de melhores acessos a transportes públicos, passeios rebaixados e estruturas de apoio.

Isabel Calheiros, aluna do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de Comunicação Social, é “vítima” da fraca acessibilidade em Portugal. O seu sonho de ir estudar para Lisboa tornou-se impossível, quando percebeu que não conseguia ser independente noutra cidade.

O facto de não ter ido estudar para fora foi porque me recusei a ser cuidada. Estar constantemente dependente de alguém e não poder andar na minha scooter conforme ando em Viseu, não dá”, contou numa entrevista dada ao JPN.

De modo a combater as desigualdades perante pessoas com deficiência, a Câmara Municipal Porto foi a primeira autarquia portuguesa a criar o cargo de Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência, em 2004. No entanto, o cargo foi suprimido há dois anos.

Instituída em 1992, pela Assembleia Geral da ONU, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência celebra-se a 3 de dezembro. A comemoração desta data ambiciona sensibilizar e mobilizar os cidadãos para a concretização dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Na construção de um futuro inclusivo, a integração de cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida no mercado de trabalho começa no Ensino Superior. Apesar do aumento destes alunos no meio académico, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no que toca à inclusão da Pessoa com Deficiência.

Artigo editado por Filipa Silva