A Universidade de Aveiro (UA) vai negociar com o Governo a passagem a fundação pública de direito privado. A decisão surgiu na reunião da assembleia estatutária da UA de hoje, terça-feira. A UA é a primeira universidade a avançar com uma proposta neste sentido.

A assembleia estatutária deliberou submeter um dossiê à tutela, até quinta-feira, data limite para as instituições manifestarem interesse em se tornarem fundações, na primeira fase de aplicação do novo regime jurídico do ensino superior (RJIES).

“Foi entendimento da assembleia que esta decisão permitirá a análise, pormenorizada, dos contornos de tal regime e das implicações da sua eventual adopção, reduzindo assim as incertezas que até ao momento subsistem e propiciando, em conformidade, uma decisão final mais informada”, lê-se numa mensagem da reitora, Maria Helena Nazaré, enviada à comunidade académica.

À Lusa, Helena Nazaré afirmou que não estão ainda definidos os moldes de funcionamento da fundação. A reitora disse que a proposta de base foi aprovada, mas “falta ainda compor o edifício”. “O que se trata é de abrir com a tutela uma janela de negociação”, precisou.

A assembleia estatutária é formada por 12 docentes e investigadores eleitos, três alunos eleitos, pela reitora e por cinco membros da sociedade civil cooptados pelos restantes.

Porto e ISCTE ponderam

Já a assembleia estatutária da Universidade do Porto (UP) vai decidir amanhã, quarta-feira, se propõe à tutela a transformação em fundação, depois de uma primeira reunião inconclusiva na semana passada.

A dificultar a decisão na UP estão as “muitas indefinições da legislação” que persistem, disse, na altura, ao JPN o reitor Marques dos Santos. Já o ISCTE vai decidir no dia em que finda o prazo.

Ontem, o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Avelãs Nunes, disse que a instituição deverá ultrapassar o prazo estipulado pelo Governo para comunicar se quer ou não ser uma fundação.

Novamente, a razão prende-se com as dúvidas sobre o modelo, visto como “pouco claro”: “Para além de outras razões, os universitários dizem que é um salto no escuro, ninguém sabe o que são as fundações”, sustentou Nunes.

Segundo o “Jornal de Negócios”, nenhum dos institutos politécnicos pretende avançar já para o modelo fundacional.